Política de Privacidade

Última atualização: 26 de março de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a E'Bitual recolhe, utiliza e protege dados pessoais em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento é a E'Bitual. Consulte o Aviso Legal para os detalhes completos da empresa e contactos.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço.

  • Dados de conta: nome, email, telefone, palavra-passe (encriptada).
  • Dados de faturação: nome de faturação, NIF, morada de faturação, cidade, código postal e país. Recolhidos para efeitos de faturação ao abrigo da legislação fiscal portuguesa (Art. 6(1)(c) RGPD — obrigação legal).
  • Dados de reserva: endereços de recolha e entrega, datas, horas, preferências de veículo, pedidos especiais.
  • Dados de pagamento: referências e estado de transações (os dados do cartão são tratados pela Easypay). Os PDFs das faturas são armazenados para re-download e retidos conforme a legislação fiscal portuguesa.
  • Dados técnicos: endereço IP, dispositivo e navegador, registos de acesso.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados para prestar o serviço, gerir reservas, processar pagamentos e comunicar consigo.

As bases legais incluem execução do contrato (RGPD Art. 6.º/1-b), obrigação legal (Art. 6.º/1-c) e interesses legítimos (Art. 6.º/1-f) para segurança e prevenção de fraude.

4. Partilha de dados e subcontratantes

Partilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento da plataforma.

  • Easypay (processamento de pagamentos — conformidade PCI-DSS). A E'Bitual não armazena números de cartão de crédito, CVVs ou credenciais de pagamento.
  • Resend (envio de emails transacionais). Recebe o seu endereço de email e nome para entregar notificações do serviço.
  • Railway (alojamento da aplicação). Aloja a nossa infraestrutura backend na UE.
  • Cloudflare (CDN, DNS e proteção DDoS). Pode processar endereços IP e metadados de pedidos para fins de segurança.
  • Cloudinary (armazenamento de media). Armazena imagens de veículos e serviços carregadas pelos administradores.
  • Google Maps (validação de moradas e rotas).
  • Motoristas e operadores parceiros atribuídos (para prestar o serviço).

5. Transferências internacionais

Se houver transferências de dados para fora do EEE (ex.: serviços Google), aplicamos salvaguardas adequadas como Cláusulas Contratuais-Tipo.

6. Conservação de dados

Conservamos dados apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações contratuais e legais.

Registos de reserva e pagamento podem ser conservados até 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso (Art. 15.º), retificação (Art. 16.º), apagamento (Art. 17.º), limitação (Art. 18.º), oposição ao tratamento (Art. 21.º) e portabilidade dos seus dados (Art. 20.º). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Pode apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Cookies

Utilizamos cookies para operar o website. Pode aceitar todos os cookies, rejeitar os não essenciais, ou personalizar as suas preferências a qualquer momento através das definições de cookies acessíveis no rodapé de qualquer página.

  • Estritamente necessários — tokens de autenticação, segurança de sessão, proteção CSRF. Não podem ser desativados, pois o serviço necessita deles.
  • Funcionais — preferência de idioma, tema (claro/escuro), escolha de consentimento de cookies. Memorizam as suas definições entre visitas.
  • Analíticos — atualmente nenhum. Se adicionados no futuro, exigirão o seu consentimento explícito.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo encriptação TLS e controlos de acesso.

10. Alterações à política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no website.